SINSMC pede Suspensão de desconto de Consignados por 90 dias – URGENTE
Através dos Oficios 031/2020 e 032/2020 o Sindicato dos Servidores Municipal de Coxim solicita à Câmara Municipal de Coxim e a Prefeitura Municipal de Coxim, a suspensão imediata dos descontos de empréstimo consignados em folha de pagamento.
A Medida já é efetiva para os Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul através da Lei 5.501.
A Lei 5.501 é uma das medidas para enfrentamento da crise em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Na Solicitação o SINSMC pede Suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por Servidores Públicos Municipais de Coxim, vinculados à prefeitura municipal de coxim , ao Instituto Municipal de Previdência de Coxim, bem como da Câmara Municipal de Coxim, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo corona vírus,. As parcelas em aberto nesse período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem incidência de Juros ou multas.
Dessa forma, tendo como base a Lei Estadual/MS 5.501 que suspende por prazo determinado os descontos em folha dos servidores do estado de Mato Grosso do Sul. A suspensão das parcelas destes empréstimos pelo prazo estipulado, colabora sobremaneira para esse intuito, contribuindo para amenizar impacto financeiro de centenas de famílias de servidores públicos municipais da ativa, aposentados e pensionistas, que hoje encontram-se sem correção inflacionaria que é direito Constitucional e sem o poder de fazer empréstimos consignados no banco Bradesco.
Tal propositura se justifica à medida que vivenciamos o dia a dia, tanto de vista sanitário, como também econômico, tendo a União, os Estados e os Municípios procurado empreender esforços para minimizar os impactos. A exemplo dos trabalhadores da barreira sanitária em coxim que aumentaram suas despesas com produtos de higienização para dar segurança aos familiares, alguns chegam a gastar até vinte por cento de sua renda com produtos de higienização, equipamentos de proteção individual EPI e suprimentos de vitaminas, tudo isso para evitar a contaminação.
O SINSMC aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Coxim e da Prefeitura Municipal de Coxim.
Paulo Monteiro – Presidente do SINSMC
