10/08/2020 às 11h21

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

  • Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019 – Exercício 2020/2021

Final de InscriçãoRecebem a partir deRecebem até
016.07.202030.06.2021
118.08.202030.06.2021
215.09.202030.06.2021
314.10.202030.06.2021
417.11.202030.06.2021
519.01.202130.06.2021
6 e 713.02.202130.06.2021
8 e 917.03.202130.06.2021

Conforme determinado na Resolução CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4, correntistas do BB, receberão seu Abono Salarial 2019, na noite do dia 30.06.2020.