Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria

Comissão aprova MP dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, a MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

O texto aprovado por deputados e senadores alega que será “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

Participaram da reunião deliberativa 30 parlamentares membros do colegiado e 15 não membros. Por fim, foram aprovadas parcialmente as Emendas nº 4, 18 e 24, e rejeitadas as demais, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

A proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

Fonte:cnm

Comunicação SINSMC