Com parecer jurídico favorável, Câmara de Coxim avança sobre Insalubridade COVID-19

O projeto de Lei apresentado pelo Vereador Careca (podemos), que trata da regulamentação do pagamento do Adicional de Insalubridade de Grau Máximo aos servidores municipais da Linha de Frente no combate ao COVID-19, recebeu o Apoio de TODOS os Vereadores de Coxim.

O Projeto já conta com parecer Jurídico Favorável e segue na forma regimental na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, composta pelos Vereadores;

Vereador Abílio Vaneli – Presidente 

Vereadora Lucia da AAVC – Vice-Presidente 

Vereadora Dinalva Mourão – Membro 

Veredaor Odes da Silva – Suplente

Dentro do prazo regimental de até dez dias, o Projeto de Lei que conta com o apoio Total da Câmara Municipal de Coxim, seguirá para votação e em seguida será encaminhado para o Prefeito Municipal de Coxim.

De acordo com a proposta , o adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde e Linha de Frente, será em grau máximo, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública ou enquanto houver a exposição do trabalhador que possui contato direto com possíveis infectados.

O SINSMC agradece o Apoio de Todos os Vereadores no cumprimento do direito básico dos trabalhadores.

SINSMC Lado a Lado com você Servidor Municipal!