SINSMC reivindica Piso Salarial dos Professores, ACS,ACE e reajuste Administrativo 2020
No dia 20 de Janeiro, o SINSMC protocolou os requerimentos sobre aplicação de piso salarial de três categorias e o reajuste salarial dos Administrativos, junto a Prefeitura Municipal de Coxim e também solicitou apoio da Câmara Municipal de Vereadores.
Na Prefeitura o Secretário de Gestão André Mudri recebeu o requerimento do Presidente do SINSMC Paulo Monteiro, já na Câmara o Presidente da Casa de Leis, Vereador Vladimir Ferreira – (PT), recebeu o pedido de apoio a valorização aos trabalhadores e cumprimentos das Leis em questão.
MAGISTÉRIO
O requerimento trata do cumprimento da Lei Federal 11.738 de 16 de Julho de 2008 – Piso Salarial dos Professores, o percentual publicado pelo MEC para 2020 foi de 12,84% , sendo o valor mínimo para 40 horas de R$ R$ 2.886,24. Por Lei o piso deve ser aplicado no Mês de Janeiro do corrente ano.
ACS e ACE
Também foi apresentado a reivindicação da criação da Lei municipal sobre o Piso salarial dos Agentes de Combate a endemias e Agentes Comunitário de Saúde. Conforme Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018, em 2020 o salário Base dessas duas categorias deve ser de R$1.400,00 e em 2021 passa a R$1.550,00. Os recursos para custeio desses trabalhadores é garantido pelo Governo Federal, e já vem atualizada para o mês de Janeiro de 2020 basta somente o Gestor Municipal regulamentar em Lei. Esse discussão foi iniciada em 2019 pela categoria juntamente com o Sindicato e tem o Apoio do Secretário de Saúde de Coxim, o Vereador licenciado Franciel Oliveira.
ADMINISTRATIVO
Os Servidores administrativos tiveram suas reivindicações apresentadas, baseadas na correção da Inflação acumulada e reajuste do Salário Mínimo, com o índice de 4,48%.
‘Além do reajuste, pagamento em dia, repasses ao IMPC e consignados, temos uma grande luta!, a Unificação dos planos de saúde e melhoramento do percentual pago pelo servidor. Para esse ano de 2020 queremos além do cumprimento dos acordos Judiciais com a categoria, estabelecer essa seguridade do Plano de Saúde Acessível a todos os servidores municipal de coxim.’ disse Paulo Monteiro presidente do SINSMC.